A ANEEL estabelece limites para os indicadores de continuidade individuais (DIC, FIC e DMIC). Quando há transgressão desses limites, a distribuidora deve compensar financeiramente a unidade consumidora. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês de apuração do indicador (mês em que houve a interrupção). Em 2009 a ANEEL [...]
Regulação
Contribuições sobre interligação de sistemas isolados podem ser enviadas até 7/04
10 de março de 2011
Está aberto o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 10/2011, que trata da regulamentação da interligação dos sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O SIN engloba as atividades de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica e responde por quase 98% de toda a demanda por eletricidade do país. O restante é [...]
Mudança nos direitos e deveres dos consumidores de energia em março
22 de fevereiro de 2011
Alguns prazos da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, entram em vigor a partir do próximo mês de março. A norma, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 2010, com avanços na [...]
ANEEL lança carta de serviços ao cidadão e informa os serviços que presta na regulação do setor
9 de fevereiro de 2011
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) lançou na manhã de ontem (08/02) a Carta de Serviços da ANEEL ao Cidadão, com informações sobre os serviços disponíveis e a forma e o prazo para acessá-los, além de uma explicação sucinta sobre o funcionamento da instituição. A divulgação da carta está prevista no Decreto nº. 6.932/2009. [...]
MME autoriza leilão para energia de reserva no 2ª trimestre de 2011
2 de fevereiro de 2011
Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de geração nos Leilões A-3 ou de Reserva de 2011, deverão requerer, até às 12 horas do dia 18 de março, o cadastramento e a habilitação técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No Leilão A-3, os contratos serão negociados nas modalidades por disponibilidade [...]
Aneel altera data de sessão presencial de duas audiência públicas
1 de fevereiro de 2011
AP 120/2010, que aborda a alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição, será discutida em 18 de março. A Agência Nacional de Energia Elétrica marcou para a próxima quarta-feira, 2 de fevereiro, a sessão presencial da audiência pública 119/2010, que debate a atualização da vidas útil de bens e instalações em serviço [...]
Proposta para adoção de medidor eletrônico de energia recebe contribuições da sociedade
27 de janeiro de 2011
Brasília – Representantes de distribuidoras de energia e de entidades de consumidores participaram (dia 26) da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para debater o modelo de medidor eletrônico de energia elétrica que deverá ser implantado em residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidos em baixa tensão no país.
Aneel discute novo padrão de medidor de energia
26 de janeiro de 2011
A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza hoje (26), às 14h, audiência pública para discutir características e funcionalidades mínimas que deverão conter os medidores eletrônicos que passarão a ser instalados em residências e estabelecimentos comerciais e industriais atendidos em baixa tensão. O prazo para o envio de contribuições vai até sexta-feira (28).
ANEEL busca estabelecer tarifas flexíveis de energia elétrica no Brasil
23 de dezembro de 2010
A ANEEL abriu Audiência Pública no último dia 17/12 com o objetivo de obter contribuições da sociedade para o estabelecimento de nova Estrutura Tarifária a ser aplicada aos consumidores de energia elétrica. A Aneel pretende implementar a nova estrutura de tarifas a partir do terceiro ciclo de revisões tarifárias que se iniciará em abril de [...]
Governo português aumenta a capacidade de microgeração de energia
17 de dezembro de 2010
Com o objetivo de incentivar a geração de eletricidade em baixa tensão, Portugal aumentou a capacidade de microprodução para os 25MW por ano. O Governo português pretende incentivar e criar mais condições para a microprodução de eletricidade. Nesse sentido aprovou um decreto-lei que dita que a quantidade de eletricidade produzida por particulares irá aumentar, passando a [...]
