Aneel – Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (26/07) a Chamada de Projeto Estratégico de P&D n. 014/2012, para tratar dos “Arranjos técnicos e comerciais para inserção da geração de energia elétrica a partir do biogás oriundo de resíduos e efluentes líquidos na matriz energética brasileira”. A iniciativa, aprovada na terça-feira (24/07) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem como objetivo contribuir para o tratamento de resíduos e efluentes líquidos em território nacional, além de possibilitar o desenvolvimento tecnológico, aumentando a segurança de abastecimento eletroenergético e a diversificação da matriz energética. Clique aqui para ter acesso aos documentos relativos à chamada.

O P&D Estratégico da ANEEL considera temas cujo desenvolvimento é de interesse nacional e de grande relevância para o setor elétrico, envolvendo elevada complexidade em termos científicos ou tecnológicos e baixa atratividade para investimento como estratégia empresarial isolada ou individual. Além disso, os futuros projetos devem demandar esforços conjuntos e coordenados de várias empresas e entidades executoras e grande aporte de recursos financeiros. É o caso da geração por meio de biogás. De acordo com levantamento da ANEEL, mais de 95% da recuperação energética de resíduos no Brasil está concentrada no setor sucroalcooleiro, a partir da queima do bagaço, e no setor papeleiro, pelo aproveitamento do licor negro. Entre as usinas termelétricas a biomassa em operação, praticamente 1% são oriundos do biogás (19 usinas, totalizando pouco mais de 77 megawatts instalados). Experiências bem sucedidas na Alemanha permitem supor um ganho significativo no balanço energético se considerada a parcela de materiais que poderiam ser reciclados antes de serem encaminhados para os aterros.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) estipula que, a partir de 2014, apenas os resíduos sem viabilidade econômica para a recuperação devem ser depositados em aterros sanitários. A lei determina ainda que lixões a céu aberto e aterros controlados sejam fechados. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2008), apenas 28% das unidades de destino final de resíduos são classificadas como aterro sanitário – ou seja, 72% destes destinos finais seriam inadequados.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2009), apenas 37,9% do esgoto gerado no país é tratado. O setor de água e esgoto representa 2,6% do consumo de eletricidade de todo o país, de acordo com o Balanço Energético Nacional (BEM) de 2008, e este é um dos motivos pelos quais o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF 2010-2030) elegeu o setor de saneamento como uma de suas áreas prioritárias.

A partir de hoje (26/07), passa a valer o seguinte cronograma para execução dos projetos:

Para avaliação das propostas, acompanhamento da execução dos projetos e avaliação dos resultados alcançados, a ANEEL pretende convidar o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério de Meio Ambiente (MMA), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ).

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica